PLS 263/2018
PROJETO DE LEI
PLS 263 2018
O PLS 263/2018 é um projeto de lei em tramitação no Senado Federal do Brasil que visa proibir a produção, comercialização e distribuição de canudos, sacolas plásticas e demais produtos para acondicionamento, consumo e comercialização de comidas, bebidas e mercadorias, bem como produtos de higiene pessoal que usam microplásticos como componentes. O projeto é decorrente da ideia legislativa de iniciativa popular, criada através do portal de governo eletrônico e legislação participativa E-cidadania do Senado Federal,