ilegitimidade - ορισμός. Τι είναι το ilegitimidade
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Τι (ποιος) είναι ilegitimidade - ορισμός

Ilegitimidade; Ilegítimo; Ilegítima; Filho ilegítimo; Filhos ilegítimos; Bastardo; Filha natural; Filho natural; Bastarda; Filha bastarda
  • D. João, o Mestre de Avis]], foi um filho natural que chegou a rei de Portugal.
  • Castela]].

Ilegitimidade         
f.
Qualidade daquilo que é ilegítimo.
ilegitimidade         
sf (ilegítimo+dade) Qualidade de ilegítimo
I. de parte, Dir: falta de capacidade ou de idoneidade legal para poder uma pessoa, por si, ou como representante legal de outra, figurar em uma relação jurídica
I. de procurador, Dir: incapacidade legal do mandatário, que se apresenta em juízo desprovido de poderes regulares e bastantes de representação.
Filiação ilegítima         
Filiação ilegítima é uma expressão em desuso na atualidade e que designava a prole nascida fora dos laços do matrimônio. Existiram, ainda, outras expressões também utilizadas para definir uma tal relação entre pais e filhos: a mais utilizada foi sempre a de bastardia, seguida da expressão filiação adulterina (nos casos da filiação nascida de casos de adultério) ou filiação natural (nos casos da filiação nascida de pais ainda solteiros).

Βικιπαίδεια

Filiação ilegítima

A filiação ilegítima é um conceito - hoje largamente obsoleto na maioria dos sistemas legais - que classifica a prole de um indivíduo nascida fora dos laços do casamento.

Historicamente, a filiação ilegítima subdividia-se em várias vertentes, definidas essencialmente pelo tipo de relacionamento entre os pais, bem como situação matrimonial ou religiosa dos mesmos. Assim, incluía a filiação natural e a bastardia, esta incluindo por sua vez a filiação adulterina, a filiação incestuosa e a filiação sacrílega.

Em Portugal, o conceito de filiação ilegítima foi removido do código civil em 1977.

No Brasil, o termo foi posto deliberadamente em desuso na formulação do código civil em vigor desde 11 de janeiro de 2003, pois é considerado discriminatório. Além disso, a legislação não prevê diferença nos direitos de filhos concebidos dentro ou fora do casamento.