tutela dativa - ορισμός. Τι είναι το tutela dativa
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Τι (ποιος) είναι tutela dativa - ορισμός

Tutela Antecipada; Ação de antecipação de tutela; Antecipação de tutela

Tutela antecipada         
Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso.
Ligação covalente dativa         
  • Um exemplo de ligação dativa, no [[íon]] de [[amônio]].
Ligação covalente dativa, também conhecida como ligação semipolar, ligação covalente coordenada, ou simplesmente como ligação dativa ou coordenada, é descrita como uma ligação covalente entre dois átomos, na qual os dois elétrons compartilhados provêm do mesmo átomo. A distinção para uma mera ligação covalente é artificial, embora seja comumente encontrada em livros-texto.
Tutela         
f.
Autoridade, dada por lei, para velar a pessôa e bens de um menos ou de um interdito.
Defesa, protecção.
Dependência, sujeição vexatória.
(Lat. "tutela")

Βικιπαίδεια

Tutela antecipada

Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso.

No direito brasileiro, o instituto está previsto nos artigos 300 a 304 do Código de Processo Civil que autorizam ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio. Diferencia-se das medidas cautelares eis que nestas a decisão visa resguardar o direito que será definido posteriormente. Assim, no direito brasileiro, é considerada uma espécie do gênero tutela de urgência (a outra espécie seria a tutela cautelar).