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de lege lata - translation to portuguese
Lege lata
de lege lata
Pela lei existente em sentido amplo.
lege lata
Pela lei tomada em seu sentido amplo, pela lei extensamente.
Definition
Barraco
m. Prov. trasm.
Córte para os bois, no campo, só para servir de dia.
(De barraca)
Córte para os bois, no campo, só para servir de dia.
(De barraca)
Wikipedia
Lege ferenda
A expressão em língua latina lege ferenda ou de lege ferenda(em português: 'lei a ser criada' ou 'sobre lei a ser criada') refere-se a uma lei a ser elaborada ou que ainda depende de aprovação pela devida casa legislativa e posterior promulgação (publicação na imprensa oficial), para então entrar em vigor, incorporando-se ao ordenamento jurídico de um Estado soberano. A expressão é usada para designar normas que estão em processo de elaboração ou de aprovação.
A expressão lege ferenda opõe-se a lege lata, que significa 'lei criada' ou vigente.
