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What (who) is Vacatio legis - definition
Vacatio legis
Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência. Se não for dito prazo de vacância expressamente pela lei, esse, será o prazo estabelecido na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, que é de 45 dias, mas no Brasil, em geral, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
vacatio legis
/vacatìo legis/ [lat.]
loc.subst.
-jur período que se estende da data de publicação de uma lei até a data de sua entrada em vigor, durante o qual ela não produz efeitos, valendo a lei anterior
-etim lat. vacatio nom. sing. de vacatio,onis 'isenção, não-obrigatoriedade, dispensa' e lat. legis gen. sing. de lex,legis 'lei'; lit. 'não-obrigatoriedade da lei'
-jur período que se estende da data de publicação de uma lei até a data de sua entrada em vigor, durante o qual ela não produz efeitos, valendo a lei anterior
-etim lat. vacatio nom. sing. de vacatio,onis 'isenção, não-obrigatoriedade, dispensa' e lat. legis gen. sing. de lex,legis 'lei'; lit. 'não-obrigatoriedade da lei'
Liber AL vel Legis
LIVRO
Liber al vel legis
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