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What (who) is sursis - definition
Suspensão Condicional da Pena - Sursis
sursis
(sursi) sm (fr) Dir Instituto jurídico que faculta ao juiz a suspensão temporária da execução da pena, em determinadas circunstâncias.
Sursis
Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que:
sursis
/syR'si/ [fr.]
s.m.2n.
-jur dispensa do cumprimento de uma pena, no todo ou em parte
±
s. a deliberar
-jur decisão pela qual o tribunal adia para uma data posterior o exame de um processo e sua sentença
-etim fr. sursis subst. (1690) 'fato de suspender ou adiar momentaneamente uma execução', part.pas. de surseoir 'abster-se, dispensar-se de, suspender'
-jur dispensa do cumprimento de uma pena, no todo ou em parte
±
s. a deliberar
-jur decisão pela qual o tribunal adia para uma data posterior o exame de um processo e sua sentença
-etim fr. sursis subst. (1690) 'fato de suspender ou adiar momentaneamente uma execução', part.pas. de surseoir 'abster-se, dispensar-se de, suspender'
Wikipedia
Sursis
Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que:
- o condenado não seja reincidente em crime doloso;
- a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e
- não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos.
É medida de política criminal no Código Penal Brasileiro, que tem o fim de estimular o condenado a viver, doravante de acordo com os imperativos sociais cristalizados na lei penal, de onde logicamente para ser concedido é necessário haver convicção de que não haverá perigos à sociedade.
