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Qué (quién) es mortis causa - definición
ARTIGO DE LISTA DA WIKIMEDIA
Ad quem; Causa mortis; Inaudita altera parte; Acessorium sequitur principale; Mortis causa; Data venia; A quo; Impossibilium nulla est obligatio; Mare liberum; De Mare liberum; Presunção juris et de jure; Lex loci rei sitae; In verbis; In malam partem; In bonam partem; Inter vivos; Intuito personae; Juris Tantum; Action libera in causa; Anexo:Lista de expressões jurídicas em latim
Imposto de transmissão causa mortis e doação
ITD; Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito; ITCD; ITCMD; Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação; Imposto sobre herança
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (intervivos). O fato gerador do ITD ocorre quando da transmissão "causa mortis" ou doação a qualquer título ou pelo domínio útil de bens imóveis e de direitos a ele relativos, como os bens móveis, títulos e créditos, inclusive direitos a eles relativos.
Causa e efeito (desambiguação)
PÁGINA DE DESAMBIGUAÇÃO
Causa e efeito; A Lei de Causa e Efeito; A lei de causa e efeito; Lei de Causa e Efeito; Lei de causa e efeito
* Causalidade - relação entre dois eventos consecutivos, sendo o segundo evento uma consequência do primeiro.
Lost Cause
Causa Perdida
miniaturadaimagem|300px|Membras da United Daughters of the Confederacy perto de um monumento confederado em [[Lakeland (Flórida)|Lakeland, Flórida, em 1915.]]
Wikipedia
Lista de expressões jurídicas em latim
Esta lista reúne expressões jurídicas em latim usadas no direito.
