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A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (ou Fundação Procon) é uma fundação presente em todos os estados brasileiros, com personalidade jurídica de direito público. É uma entidade vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.