evasão fiscal; fuga aos impostos; sonegação de impostos - traduzione in russo
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evasão fiscal; fuga aos impostos; sonegação de impostos - traduzione in russo

USO DE MEIOS ILÍCITOS PARA EVITAR O PAGAMENTO DE TAXAS, IMPOSTOS E OUTROS TRIBUTOS
Sonegação fiscal; Gestão Tributária; Elisão fiscal; Evasão fiscal; Elisão Fiscal; Sonegação; Evasão Fiscal; Evasão tributária; Sonegação de impostos; Sonegação de imposto; Mitigação de impostos; Fraude fiscal

evasão fiscal         
сокрытие суммы облагаемых доходов
sonegação de imposto         
(Браз.) уклонение от (уплаты) налогов (занижение налоговых платежей незаконными методами)
sonegação         
укрывание, утаивание

Definizione

ДЕ-ЮРЕ
[дэ, рэ], нареч., юр.
Юридически, формально (в отличие от де-факто).

Wikipedia

Elisão e evasão fiscal

Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos. Em escala global, Oxfam estima em relatório de 2018 que a classe alta omitiu 7,6 trilhões (em dólares dos Estados Unidos) do fisco.

A evasão fiscal, também conhecida como sonegação fiscal, é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e contribuições. Entre os métodos usados para evadir tributos, estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc.

Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado.

Diferentemente da evasão fiscal (onde ocorre o fato gerador do tributo e o contribuinte não paga uma obrigação legal), na elisão fiscal, através do planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador. E, por não ocorrer o fato gerador, o tributo não é devido. Dessa forma, o planejamento não caracteriza ilegalidade, apenas usa-se das regras vigentes para evitar o surgimento de uma obrigação fiscal.

A elisão fiscal é muito utilizada por empresas quando das transferências internacionais de recursos, na busca de conceitos tributários diferentes em países diferentes - de forma a direcionar o tráfego dos valores; assim, pode-se reduzir a carga tributária e fazer chegar,às matrizes, as maiores quantidades possíveis de recursos vindos das filiais. Como as grandes matrizes internacionais encontram-se em países já de mais recursos, as discussões sobre elisão fiscal revestida de legalidade têm, também, adquirido contornos de discussões morais.

Segundo Ives Gandra da Silva Martins e Antônio Roberto Sampaio Dória, a distinção básica entre elisão ou economia de impostos e evasão está na licitude ou ilicitude dos meios empregados pelo indivíduo. Tal citação foi complementada por Marcus Vinícius Lima Francoː "A diferença entre a chamada economia de impostos e a evasão reside na licitude ou ilicitude dos procedimentos ou dos instrumentos adotados pelo indivíduo e por isso poderíamos falar em elisão legal ou elisão ilegal de tributos".