Traduzione e analisi delle parole tramite l'intelligenza artificiale ChatGPT
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- etimologia
Cosa (chi) è exequatur - definizione
![''Exequatur'' para um cônsul francês, assinado por [[Franklin Delano Roosevelt]]](https://commons.wikimedia.org/wiki/Special:FilePath/FrenchConsulExequatur1938.jpg?width=200 "''Exequatur'' para um cônsul francês, assinado por [[Franklin Delano Roosevelt]]")
1 Autorização do chefe do Estado para que, no seu território, possa um representante estrangeiro exercer as funções de seu cargo.
2 Dir Decisão de cumprir uma sentença num país, a qual tenha sido dada por tribunal estrangeiro ou por outro tribunal do mesmo país.
-jur
1 ant. mandado ou despacho pelo qual o juiz manda cumprir ou executar uma sentença ou um mandado de outro tribunal
2 autorização dada pelo Estado para que o chefe de repartição consular de outro Estado seja admitido para sua atividade
3 ato homologatório de sentença estrangeira, expedido pelo Supremo Tribunal Federal
-etim substv. da f. verbal lat. ex(s) equátur 'cumpra-se, execute-se', 3ª p.s. pres.subj. do v. dep. ex(s)equor, èris,exsecútus sum,exsèqui 'fazer até o fim, executar'; ver 1 sequ-
Wikipedia
Exequátur (do latim: ex(s)equatur: 'execute-se', 'cumpra-se'), no contexto do direito internacional, é uma autorização dada por um Estado para que o cônsul de outro Estado seja admitido e possa exercer as atividades inerentes às suas funções.
O chefe de uma repartição consular deve apresentar ao Estado onde residirá uma carta-patente, que é um documento que atesta sua qualidade e indica sua jurisdição consular e a sede da repartição consular. Após receber a carta-patente, o Estado onde residirá o cônsul emite uma autorização — o exequátur — para que este possa exercer suas funções.
