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Vertaling en analyse van woorden door kunstmatige intelligentie ChatGPT

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etymologie

Wat (wie) is beneficium legis frustra implorat qui committit in legem - definitie

Novatio legis

Vacatio legis

Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência. Se não for dito prazo de vacância expressamente pela lei, esse, será o prazo estabelecido na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, que é de 45 dias, mas no Brasil, em geral, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Vacatio_legis

L'Homme qui marche

L'Homme qui marche (em português O Homem que caminha) é uma escultura em bronze do artista expressionista Alberto Giacometti, actualmente propriedade de um coleccionador privado.

https://pt.wikipedia.org/wiki/L'Homme_qui_marche

Qui Pluribus

Qui Pluribus (sobre fé e religião) foi uma encíclica promulgada pelo Papa Pio IX, em 9 de Novembro de 1846, onde destacou a tentativa do acoplamento do liberalismo político sobre a religião, condenando-o, assim como o indiferentismo religioso perante essa circunstância. Nomeadamente aí contestou o racionalismo, a liberal crença de que a razão possa ser colocada acima da fé.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Qui_Pluribus

Wikipedia

Abolitio criminis

Abolitio criminis (uma das formas de novatio legis) é uma forma de tornar atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal, gera como consequência a cassação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória. Ocorre quando uma nova lei penal descriminaliza determinado fato assim enquadrado por uma lei anterior, ou seja, quando a lei que tipifica criminalmente o fato é revogada.

É mera aplicação do Princípio da Retroatividade Benéfica Penal, um princípio constitucional que garante a retroatividade dos efeitos das leis penais quando benéficas ao réu, inclusive os já condenados.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Abolitio criminis