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Vertaling en analyse van woorden door kunstmatige intelligentie
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jurisdição penal - vertaling naar
Inimputabilidade penal; Imputabilidade Penal
jurisdição voluntária
AUTORIDADE CONCEDIDA A UM ÓRGÃO LEGAL OU LÍDER POLÍTICO PARA LIDAR COM QUESTÕES LEGAIS
Jurisdição voluntária; Autonomia pública; Jurisdições; Jurisdicional; Prestação jurisdicional
добровольная подсудность, неисковая юрисдикция (бесспорное, неисковое, охранительное производство), особое судопроизводство ( в гражданском процессе - когда отсутствует спор сторон и судебное решение выполняет функцию административного акта)
direito penal
RAMO DO DIREITO QUE LIDA COM CRIMES E PUNIÇÕES
Direito Penal; Direito penal subjetivo; Direito penal simbólico; Funções do Direito Penal; Direito criminal; Fontes do direito penal; Direito penal objetivo; Funções do direito penal; Legislação penal; Criminalista; Direito Criminal; Cortes penais; Corte penal; Tribunal penal; Tribunais penais; Justiça penal; Fontes do Direito Penal; Advogada criminal; Advogado criminal; Lei criminal
уголовное право
tribunal penal
RAMO DO DIREITO QUE LIDA COM CRIMES E PUNIÇÕES
Direito Penal; Direito penal subjetivo; Direito penal simbólico; Funções do Direito Penal; Direito criminal; Fontes do direito penal; Direito penal objetivo; Funções do direito penal; Legislação penal; Criminalista; Direito Criminal; Cortes penais; Corte penal; Tribunal penal; Tribunais penais; Justiça penal; Fontes do Direito Penal; Advogada criminal; Advogado criminal; Lei criminal
уголовный суд
Definitie
jurisdição
sf (lat jurisdictione)
1 Dir Poder, direito ou autoridade legal para ouvir e determinar uma causa ou causas, considerados em geral ou com referência a um caso particular.
2 Poder legal para interpretar e ministrar a lei.
3 Autoridade de um poder soberano de governar e legislar.
4 Território a que se estende esta autoridade.
5 Atribuições de um magistrado.
6 Faculdade de aplicar as leis e de julgar.
7 Extensão territorial em que um juiz exerce as suas atribuições.
8 Competência, alçada.
9 Influência, poder.
10 Cuidado, obrigação.
11 Responsabilidade do vaqueiro numa fazenda
J. ambulatória: a que não tem sede fixa
J. do toureiro: área onde o lidador calcula executar a sorte
J. do touro: lugar que o toureiro marca ao touro para ali se executar a sorte.
1 Dir Poder, direito ou autoridade legal para ouvir e determinar uma causa ou causas, considerados em geral ou com referência a um caso particular.
2 Poder legal para interpretar e ministrar a lei.
3 Autoridade de um poder soberano de governar e legislar.
4 Território a que se estende esta autoridade.
5 Atribuições de um magistrado.
6 Faculdade de aplicar as leis e de julgar.
7 Extensão territorial em que um juiz exerce as suas atribuições.
8 Competência, alçada.
9 Influência, poder.
10 Cuidado, obrigação.
11 Responsabilidade do vaqueiro numa fazenda
J. ambulatória: a que não tem sede fixa
J. do toureiro: área onde o lidador calcula executar a sorte
J. do touro: lugar que o toureiro marca ao touro para ali se executar a sorte.
Wikipedia
Imputabilidade penal
Em direito, a imputabilidade penal é a capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida.
