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Comissão Constitucional - tradução para russo
Tribunal Constitucional; Corte Constitucional; Corte constitucional
Carta constitucional
PÁGINA DE DESAMBIGUAÇÃO DE UM PROJETO DA WIKIMEDIA
Carta constitucional
конституция
Carta Constitucional
PÁGINA DE DESAMBIGUAÇÃO DE UM PROJETO DA WIKIMEDIA
Carta constitucional
Конституционная хартия (Порт.)
Tribunal Constitucional
Конституционный суд (Порт.)
Definição
Comissão
f.
Acto de encarregar, de cometer.
Encargo.
Pessôas, encarregadas de tratar conjuntamente um assunto.
Reunião dessas pessôas para êsse efeito.
Gratificação ou retribuição, paga pelo comitente ao comissionado.
Carta de corso.
(Lat. commissio)
Acto de encarregar, de cometer.
Encargo.
Pessôas, encarregadas de tratar conjuntamente um assunto.
Reunião dessas pessôas para êsse efeito.
Gratificação ou retribuição, paga pelo comitente ao comissionado.
Carta de corso.
(Lat. commissio)
Wikipédia
Tribunal constitucional
Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é constitucional ou inconstitucional.
De acordo com o modelo de Hans Kelsen, o tribunal constitucional atuaria como um "legislador negativo", pois não tem a faculdade de criar leis, mas no caso de que entenda que uma das promulgadas vulnera o disposto na Constituição, tem o poder para retirá-la do ordenamento jurídico, revogando-a total ou parcialmente.
