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Na política do Brasil, as comissões parlamentares são grupos de legisladores, organizados em função da matéria de sua competência, reunidos para apreciar projetos de lei e outras propostas normativas, além de exercerem papel fiscalizador. Suas deliberações legislativas tanto podem apenas preparar a apreciação pelo plenário, como tramitar em caráter conclusivo.
Para o Congresso Nacional, as Comissões estão previstas no art. 58 da Constituição Federal e são reguladas pelos regimentos internos do Senado e da Câmara dos Deputados.