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exequatur - tradução para português
Exequatur
![''Exequatur'' para um cônsul francês, assinado por [[Franklin Delano Roosevelt]]](https://commons.wikimedia.org/wiki/Special:FilePath/FrenchConsulExequatur1938.jpg?width=200 "''Exequatur'' para um cônsul francês, assinado por [[Franklin Delano Roosevelt]]")
exequatur
Execute-se. Cumpra-se.
Dir 1 Autorização dada por chefe de Estado para que um cônsul estrangeiro possa exercer suas funções no país.
2 Decisão de se cumprir no país uma sentença de justiça estrangeira. 3 Fórmula que autoriza a execução de sentença pronunciada por árbitros.
Dir 1 Autorização dada por chefe de Estado para que um cônsul estrangeiro possa exercer suas funções no país.
2 Decisão de se cumprir no país uma sentença de justiça estrangeira. 3 Fórmula que autoriza a execução de sentença pronunciada por árbitros.
Definição
exequatur
(quá) sm (lat)
1 Autorização do chefe do Estado para que, no seu território, possa um representante estrangeiro exercer as funções de seu cargo.
2 Dir Decisão de cumprir uma sentença num país, a qual tenha sido dada por tribunal estrangeiro ou por outro tribunal do mesmo país.
1 Autorização do chefe do Estado para que, no seu território, possa um representante estrangeiro exercer as funções de seu cargo.
2 Dir Decisão de cumprir uma sentença num país, a qual tenha sido dada por tribunal estrangeiro ou por outro tribunal do mesmo país.
Wikipédia
Exequátur
Exequátur (do latim: ex(s)equatur: 'execute-se', 'cumpra-se'), no contexto do direito internacional, é uma autorização dada por um Estado para que o cônsul de outro Estado seja admitido e possa exercer as atividades inerentes às suas funções.
O chefe de uma repartição consular deve apresentar ao Estado onde residirá uma carta-patente, que é um documento que atesta sua qualidade e indica sua jurisdição consular e a sede da repartição consular. Após receber a carta-patente, o Estado onde residirá o cônsul emite uma autorização — o exequátur — para que este possa exercer suas funções.
