A palavra "irretroactividad" é utilizada no contexto jurídico, principalmente em documentos legais e discussões sobre leis e regulamentos.
Exemplos
El principio de irretroactividad de las normas impide que se aplique una ley a situaciones pasadas.
La irretroactividad de las decisiones judiciales es fundamental para garantizar la seguridad jurídica.
Expressões Idiomáticas
Irretroactividad de las normas: princípio segundo o qual as normas jurídicas não têm efeito retroativo, ou seja, não podem ser aplicadas a situações passadas.
Irretroactividad de las sentencias: princípio segundo o qual as decisões dos tribunais não podem retroagir no tempo e afetar situações anteriores.
Etimologia
A palavra "irretroactividad" vem do espanhol "irretroactividad", formada pelo prefixo "ir-" (negação) e retroactividad (retroatividade), sendo usado para indicar a impossibilidade de retroagir.