alienatio est omnis actus per quem dominium transfertur - перевод на португальский
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alienatio est omnis actus per quem dominium transfertur - перевод на португальский

Dominium; Posse (conceito jurídico)

alienatio est omnis actus per quem dominium transfertur      
Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio.

Определение

Quem
pron.
A pessôa ou as pessôas que: "êlle foi quem me enganou".
A qual, as quaes; qual pessôa: "quem vem lá"?
Alguém que.
O que. -- Este pronome refere-se a pessôas; mas em Filinto o vejo, mais de uma vez, referido a coisas: "...as naus, a quem próspero vento enfunava as velas..." Filinto, "D. Man.", II, 52, "...o mais célebre empório..., a quem concorrião mercadores." "Idem", "ibidem", 102. E nos "Lusiadas", III, 6: "faz a soberba Europa, a quem rodeia... o oceano"
(Lat. "quem")

Википедия

Posse (direito)

Ao longo da história, no direito, a Posse assume vários e distintos conceitos. No direito atual, pode-se entender a Posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico.

Apesar de vários doutrinadores definirem posse, para o Supremo Tribunal Federal não existe conceito de posse,[carece de fontes?] ou seja, muitas vezes a doutrina define posse confundindo com possuidor, mas que não temos um conceito definitivo no Brasil do que realmente é posse, apenas conhecemos as características de posse trazidas por Savigny e Ihering atualmente.

A palavra posse deriva do latim possessio que provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa.

A posse portanto não se confunde com a propriedade. Esta é fundada em uma relação de direito (natureza jurídica), enquanto aquela é fundada em uma relação de fato (natureza fática). Quando falamos em tomar posse, não significa ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular e/ou proprietário nos dá o direito(posse) de usar. Ou por alguma lei, terei o direito de usar.