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Dizionario portoghese-russo

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I (India) - Estou a guinar para bombordo

I (India) Estou a guinar para bombordo

I - Supremo Tribunal Federal;

I - Tribunal Superior Eleitoral;

I - Tribunal Superior do Trabalho;

I - a censura de correspondência ou de publicidade, inclusive a de radiodifusão, cinema e teatro;

I - a existência da União;

I - acompanhar e fiscalizar diretamente, ou por delegações criadas em lei, a execução do orçamento;

I - aos que exerçam interinamente cargos vitalícios como tais considerados na Constituição;

I - de comoção intestina grave ou de fatos que evidenciem estar a mesma a irromper;

I - depois de dois anos de exercício, os funcionários efetivos nomeados por concurso;

I - desde a expedição do diploma:

I - do Presidente e do Vice-Presidente da República ou do substituto que assumir a presidência:

I - eleger seus presidentes e demais órgãos de direção;

I - forem proferidas contra expressa disposição de lei;

I - importação de mercadorias de procedência estrangeira;

I - inaugurar a sessão legislativa;

I - manter a integridade nacional;

I - manter relações com os Estados estrangeiros e com eles celebrar tratados e convenções;

I - mediante eleição em escrutínio secreto:

I - nos Estados e no Distrito Federal:

I - nos casos estabelecidos no art. 130;

I - o ensino primário é obrigatório e só será dado na língua nacional;

I - o registro e a cassação de registro dos Partidos Políticos;

I - o rápido andamento dos processos nas repartições públicas;

I - obrigação de permanência em localidade determinada;

I - os analfabetos;

I - para Governador:

I - para Presidente e Vice-Presidente da República:

I - pela eleição do Prefeito e dos Vereadores;

I - por incapacidade civil absoluta;

I - por invalidez;

I - predial e territorial, urbano;

I - processar e julgar originariamente:

I - propriedade territorial, exceto a urbana;

I - quando vitalícios, somente em virtude de sentença judiciária;

I - que, por naturalização voluntária, adquirir outra nacionalidade;

I - referendar os atos assinados pelo Presidente da República;

I - se verificar impontualidade no serviço de empréstimo garantido pelo Estado;

I - ser brasileiro (art. 129, nº s I e II);

I - ser brasileiro (art. 129, nºs i e iI);

I - vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judiciária;

I - votar o orçamento;

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