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Dizionario portoghese-russo

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V (Victor) - Peço assistência

V (Victor) Peço assistência

V (volt internacional)

V - Juízes e Tribunais do trabalho.

V - a intervenção nas empresas de serviços públicos.

V - a probidade na administração;

V - assegurar a execução de ordem ou decisão judiciária;

V - conceder anistia;

V - lançar impostos sobre:

V - o processo eleitoral, a apuração das eleições e a expedição de diploma aos eleitos;

V - sobre atos de sua economia ou assuntos de sua competência.

V - transferência de fundos para o exterior;

V - votar a lei de fixação das forças armadas para o tempo de paz;

VI - a lei orçamentária;

VI - autorizar a produção e fiscalizar o comércio de material bélico;

VI - autorizar abertura e operações de crédito e emissões de curso forçado;

VI - manter relações com Estados estrangeiros;

VI - negócios de sua economia, atos e instrumentos regulados por lei federal.

VI - o conhecimento e a decisão das argüições de inelegibilidade;

VI - os atos regulados por lei estadual, os do serviço de sua Justiça e os negócios de sua economia.

VII - a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VII - assegurar a observância dos seguintes princípios:

VII - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País;

VII - celebrar tratados e convenções internacionais ad referendum do Congresso Nacional;

VII - férias anuais remuneradas;

VII - transferir temporariamente a sede do Governo federal;

VII - é garantida a liberdade de cátedra.

VIII - cunhar e emitir moeda e instituir bancos de emissão;

VIII - higiene e segurança do trabalho;

VIII - julgar as contas do Presidente da República;

VIII - o cumprimento das decisões judiciárias.

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